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Vanessa Moritz
Publicações
(
11
)
Tudo
Artigos (11)
Vanessa Moritz
Artigo ·
há 3 anos
Inobservância do contraditório na substituição de bens à penhora
Nesta análise de case trago excertos do entendimento do STJ e dos TJ`s das principais regiões do Brasil. Processo originário - ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO POPULAR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 4 anos
Crime Material VS Crime Continuado
Análise de Case: a Administração Pública contratou 4 atrações para se apresentar numa festa, ocorre que houve problemas no procedimento da dispensa de licitação e ainda fora aplicado o concurso...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 4 anos
Dispensa/Inexigibilidade de licitação em shows com intermediação - case
O inciso XXI do art. 37 da CR torna obrigatória a licitação em contratos administrativos, constando na lei 8.666 as regras específicas. Toda regra admite exceção – e nestes casos temos a...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 4 anos
A Recuperação Judicial na LRE
O Constituinte positivou indiretamente no art. 170 da CR, sobre a ordem econômica, a possibilidade de preservação da empresa quando imputa à tutela do Estado o pleno emprego, a propriedade privada e...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 4 anos
O Contrato de Mútuo
O contrato de mútuo (empréstimo) de coisas fungíveis está previsto nos arts. 586 a 592 do Código Civil, veja: Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 4 anos
Acesso à justiça e o parcelamento das custas judiciais
O Artigo 5º, XXXV, da CR preza: " a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito". Podemos extrair desse excerto da lei maior o princípio do acesso à justiça, ou...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 6 anos
A Insignificância - vulgo Bagatela
Vide Michaelis: Insignificância - qualidade de insignificante. coisa inútil, sem importância. quantia pequena; bagatela; bobagem; ninharia; mixaria. O princípio da insignificância restringe a...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 6 anos
Corte na prestação de serviço público
Lei 8987/95 Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 6 anos
A competência territorial do Juizado Especial Cível
Ajuizei 590 ações nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Santa Catarina, divididas em 110 Comarcas. Destas, 23 foram para a Comarca X (Oeste). A empresa (empresa de pequeno porte) que estava no...
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Vanessa Moritz
Artigo ·
há 6 anos
As digressões do Juizado Especial
Fazer o curso de pós-graduação da Escola da Magistratura no Estado de Santa Catarina me trouxe uma das melhores experiências – ser conciliadora no Juizado Especial Cível. Ao adentrar naquele universo...
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