... principais regiões do Brasil. Processo originário - ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO POP... ...MONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. Excertos do acórdão: o Ministério Público requereu ... ...prévia não configura nulidade. No Resp apontou-se pela violaç... ...ição da constrição em apreço). Das Modificações da PenhoraArt... ...o em relação aos demais bens". Escritório interpôs agravo int... ...so Civil (art. 932, CPC/2015). Sobreveio decisão sobre o AgInt: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRAT... ...indicou outros bens à penhora. Interposto EDCL com o intuito ... ...já realizada" - art. 657, CPC. Julgado improcedente por acórdão: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... ...ndicou outros bens à penhora". Conclusão: Observa-se que o r... ...bservar a oitiva do executado. Estudos: a dispensa na intima... ... julgamento no REsp 1.439.766. Jurisprudências: Esta Corte Superior possui ent... ...intimação nos atos da penhora: Entende-se na jurisprudência q... ...: Ed. Forense. 2017, fl. 539). Doutrina sobre o contraditório: Trata-se do caráter eventual d... ...et al. Op. Cit. Vl. 5. p. 78). Jurisprudência a favor do cont... ...ditório e nulidade de decisão: STJPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... ...ata::29/01/2008 - Página::393) Trata-se de agravo de instrume... .../2013, 7ª TURMA ESPECIALIZADA) TRF4: AGRAVO DE INSTRUMENTO. T... ...to: 17/04/2018, SEGUNDA TURMA) TRF4: AGRAVO. EMBARGOS À EXECU... ...to: 25/04/2017, SEGUNDA TURMA) Tribunais Estaduais:TJBA: PODE... ...ata de Publicação: 11/08/2018) TJDF: DIREITO PROCESSUAL CIVI... .... Pág.: Sem Página Cadastrada) TJMG:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX... ...ata de Publicação: 06/11/2015) TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ... ...ata de Publicação: 29/01/2018) TJSP: RECURSO - Agravo de Inst... ...ata de Publicação: 11/11/2016) TJSP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.... ...ata de Publicação: 21/01/2016) TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. E...